quinta-feira, 28 de maio de 2009

Maranhão anuncia pagamento e descarta instalar TCM, no Momento.

O governador José Maranhão (PMDB) garantiu para a próxima sexta-feira o pagamento dos servidores do Estado. “Sem dúvida nenhuma. Este é um compromisso de honra que temos com os servidores do Estado da Paraíba, pagar os salários dentro do mês”, afirmou ontem, em evento no Palácio da Redenção. Já em relação ao movimento dos delegados de Polícia Civil, o governador disse que ainda não teve oportunidade de conversar com o secretário de Segurança Pública sobre o assunto, mas acredita que a segurança pública não deva ficar prejudicada, em Campina Grande, pois não acredita que a categoria retome o movimento paredista às vésperas das comemorações de São João, na Paraíba. “Eu estava em Campina Grande, ainda não tive tempo de conversar com o secretário Gominho (Gustavo) para dar mais informações sobre o assunto”, disse Maranhão. O governador disse, ainda, que “tem certeza de que não haverá retomada do movimento grevista”. “Até porque eu acredito no espírito público e na seriedade dos delegados com os quais estamos negociando”, declarou o governador. Sobre a polêmica da instalação ou não do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Maranhão disse que é contra a instalação do órgão, neste momento, mas que também é contra a reforma da Constituição para extinguir a possibilidade de instalar o tribunal “quando for necessário e possível”. O deputado Raniery Paulino, líder do PMDB, na Assembleia, declarou que a bancada, que assinou requerimento para retirar a matéria de tramitação, ainda não se reuniu com o governador para discutir o assunto. “Eu tenho meu posicionamento pessoal. Defendi a extinção do TCM e continuo defendendo a extinção do TCM, porque eu não acho que seja oportuno para o Estado, nem nesse momento e nem em nenhum momento. O governador ainda não reuniu sua bancada para discutir isso. Eu ainda quero ouvir dele o posicionamento. Nós tínhamos um posicionamento no passado, enquanto éramos oposição, e continuamos com o mesmo posicionamento de sermos contrários à instalação do TCM”, esclareceu Raniery. Mas, o governador também já tem clara a sua posição. O que ele não quer é retirar da Constituição a prerrogativa de instalação do órgão “quando for necessário e o Estado tiver recursos para fazê-lo”. “O Estado vive uma grave crise financeira e não faria sentido instalar agora, pois o Estado não tem recursos financeiros para bancar essa instalação”, ponderou. Na Assembleia Legislativa, tramitam duas PECs que preveem a extinção do TCM, uma de autoria da deputada licenciada Iraê Lucena e outra do ex-governador Cássio Cunha Lima. Mas o líder do governo apresentou requerimento subscrito pela bancada de situação, inclusive, o deputado Raniery Paulino, que justificou a assinatura enquanto integrante da bancada do governo, para retirar a PEC de Iraê Lucena, de tramitação. Segundo Raniery Paulino, “a tramitação estava sendo feita de forma equivocada e, caso se efetivasse a extinção do TCM, poderia acarretar problemas futuros, podendo ser contestado”. Mas embora os situacionistas tenham alegado demora na tramitação da PEC, o presidente da Comissão Especial criada para apreciar a matéria é o deputado Jeová Campos (PT), que integra a bancada de situação. Ele tinha um prazo de 25 dias para apresentar parecer, mas não apresentou.
FONTE:GOVERNO DO ESTADO

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